Política de Privacidade

1. Controlador e Encarregado

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a CVMM SECURITY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE SOB ENCOMENDA LTDA, CNPJ 67.202.880/0001-50, com sede na Av. Paulista, 91, Conj. 905, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01.311-000.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é Samuel Augusto De Oliveira Rodrigues, acessível pelo canal [email protected].

2. Quais dados tratamos

• Dados de contato fornecidos por você: nome, e-mail, telefone/WhatsApp e mensagem, quando você entra em contato conosco.
• Dados de acesso à plataforma restrita: credenciais e registros de acesso — aplicáveis somente a usuários autorizados pela CVMM.
• Dados técnicos de navegação e segurança: endereço IP e logs do servidor, coletados automaticamente para fins operacionais e de segurança.

3. Finalidades e base legal

Responder contatos e elaborar propostas: base legal — procedimentos preliminares a pedido do titular (Art. 7, VI da LGPD) e/ou legítimo interesse da CVMM (Art. 7, IX).

Operar e proteger a plataforma: base legal — execução de contrato (Art. 7, V) e legítimo interesse de segurança (Art. 7, IX).

Cumprimento de obrigações legais: base legal — Art. 7, II da LGPD.

4. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas com provedores de infraestrutura (hospedagem e Cloudflare) e com a plataforma WhatsApp/Meta quando você nos contata por esse canal (sujeito à política de privacidade da Meta).

Não vendemos dados pessoais.

5. Cookies

Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários — especificamente o cookie de sessão de autenticação da área restrita. Essa finalidade é fundamentada no legítimo interesse (Art. 7, IX), razão pela qual não exibimos banner de consentimento de cookies; informamos aqui por transparência, em conformidade com o Guia de Cookies da ANPD.

6. Retenção de dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades descritas nesta Política e ao cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

7. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

Você pode exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento com terceiros;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta segue o Art. 19, II da LGPD: confirmação e acesso de forma imediata em formato simplificado, ou em até 15 dias corridos por declaração completa.

8. Segurança

A CVMM adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

9. Dados tratados em nome de clientes (CVMM como operadora)

Quando a CVMM trata dados pessoais na plataforma a pedido e sob instruções de um cliente — por exemplo, um escritório de advocacia — a CVMM atua como operadora (Art. 39 da LGPD); o cliente é o controlador e a política de privacidade dele rege esse tratamento. A presente Política de Privacidade cobre exclusivamente os dados que a CVMM trata na condição de controladora: dados de contato, de acesso e de segurança do site.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de vigência indicada no topo.