Termos de Uso

1. Objeto e aceitação

Estes Termos de Uso regulam as condições de acesso e uso do site institucional e da plataforma restrita da CVMM SECURITY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE SOB ENCOMENDA LTDA, CNPJ 67.202.880/0001-50. Ao acessar ou utilizar qualquer parte do site ou da plataforma, você concorda com as condições aqui estabelecidas.

2. Acesso restrito

A plataforma é de acesso exclusivo a usuários autorizados pela CVMM: não há cadastro público. Contas são criadas exclusivamente pela equipe da CVMM, mediante contrato e autorização formal.

3. Propriedade intelectual

O site, a plataforma, a marca CVMM Security, bem como todos os conteúdos e código-fonte associados são de titularidade da CVMM SECURITY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE SOB ENCOMENDA LTDA, protegidos pelas Leis nº 9.610/98 (Direitos Autorais) e nº 9.279/96 (Propriedade Industrial). Qualquer uso não autorizado — reprodução, cópia, distribuição ou engenharia reversa — é vedado e sujeito às penalidades previstas em lei.

4. Uso aceitável e condutas vedadas

É vedado ao usuário, entre outros:

• Acessar ou tentar acessar recursos não autorizados da plataforma;
• Realizar engenharia reversa do código ou da infraestrutura;
• Interferir no funcionamento da plataforma ou de seus sistemas;
• Utilizar a plataforma para finalidades ilícitas ou em desacordo com estes Termos.

5. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

O site e a plataforma são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is), sem garantias expressas ou implícitas além das previstas em lei. A responsabilidade da CVMM é limitada nos termos da legislação brasileira aplicável.

6. Privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionados ao uso do site e da plataforma é regido pela Política de Privacidade da CVMM, que integra estes Termos por referência.

7. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Alterações destes Termos

A CVMM pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.